31/07/2008

Complexo Pedagógico e Tanque Siza Vieira. Universidade de Aveiro. AEF'2008

29/07/2008

"Justiça" (parlamento)

A mulher de César e a Justiça

Sendo a Justiça um dos alicerces do Estado de Direito, fundamental para garantir o regime democrático, ela é também pedra basilar do desenvolvimento do país. Escrever sobre o tema, de tão delicado e crucial, exige desde logo enorme cuidado, o que não se coaduna com análises sob o calor do momento, e, muito menos, irresponsabilidade.

Temos assistido nos últimos anos ao tratamento mediático de alguns casos que colocam a nu graves fragilidades da nossa justiça (em sentido lato), algumas das quais, estando fora dos tribunais, estão em sectores inexoravelmente complementares, essenciais para a sua garantia. Todos sabemos que para haver justiça é também necessário que se produzam não muitas, mas boas leis, ao serviço dos cidadãos e não de interesses “especiais”. Da mesma forma, é imprescindível, especialmente nos casos mais complexos, a existência de uma boa polícia, de uma sólida investigação policial, que ajude a trazer para a luz a verdade dos factos.

Além da legislação (complexa) e dos parcos meios ao serviço dos tribunais e das polícias, parece evidente que há um problema de atitude daqueles que são o garante da honestidade dos processos, começando nos legisladores e acabando no cidadão comum. O sistema precisa de confiança para funcionar – exige que acreditemos nele. Para confiarmos nele é necessária uma nova postura, que nos obriga a todos, mas principalmente aos decisores.

A justiça é condição fundamental para a vida em democracia, em liberdade, em segurança, em igualdade de oportunidades. Apesar de muito útil, não pode ser instrumental, nem instrumentalizável, sob pena de se tornar apetecível a quem tem poder e não tem escrúpulos, para conseguir os resultados que considera mais adequados, mais “justos”, através de expedientes menos claros, ainda que “legais”. Nem pode ser privatizada, cair nas mãos de justiceiros ou da opinião de rua – necessita da seriedade, do bom senso e do recato de instituições qualificadas. Dela depende a nossa liberdade.

Todos sentimos que não pode continuar o clima de suspeição que a tem arrastado para um lamaçal que nos condena ao atraso. A ideia generalizada é a de que não vende saúde, porque é arma de arremesso politiqueiro, porque existem promiscuidades incompreensíveis, porque se fortalecem corporativismos serôdios entre os seus agentes, porque é pressionável e não tem a força necessária para actuar com celeridade, rigor e isenção, porque permite imensos expedientes “legais” que a impedem, porque serve ricos e poderosos, porque é cara e inacessível aos mais pobres.

Se não se pode falar dela de forma ligeira, também não se pode ignorar a imagem de fragilidade que teima em imperar. A sensação de que vivemos numa sociedade injusta vem sobretudo desta incapacidade de garantir às pessoas um sistema que lhes proporcione não o resultado que esperam ou desejam, mas o cumprimento inabalável de regras justas e iguais para todos. Assim, é imprescindível que todos os cidadãos e organizações, sem excepção, lhe possam aceder, garantido direitos e deveres, a protecção contra abusos de poder e actos ilícitos – tantas vezes do próprio Estado –, nomeadamente atentatórios da sua segurança, da sua propriedade e do seu trabalho.

Temos de exigir, mas temos também muito que dar: não esqueçamos que todos acabamos por ter nas nossas mãos, diariamente, no Estado, nas empresas, nas organizações, nas relações pessoais, decisões que determinam um tratamento justo ou injusto das outras pessoas.

É urgente construir uma sociedade de confiança, numa mudança estrutural, funcional e comportamental que envolva a todos, residindo particular responsabilidade sobre os diversos agentes que devem garantir-nos justiça. Sendo imprescindível acreditar que a imagem não corresponde à realidade, é igualmente inadiável uma outra qualidade na comunicação da classe política, dos tribunais e das polícias. Como em tudo na vida, o exemplo é determinante. Na Justiça, precisamos de exemplos mais dignos de seriedade e isenção. Ela é como a mulher de César – não basta ser séria.

28/07/2008

"Justiça" (parlamento)

A mulher de César e a Justiça

Sendo a Justiça um dos alicerces do Estado de Direito, fundamental para garantir o regime democrático, ela é também pedra basilar do desenvolvimento do país. Escrever sobre o tema, de tão delicado e crucial, exige desde logo enorme cuidado, o que não se coaduna com análises sob o calor do momento, e, muito menos, irresponsabilidade.
Temos assistido nos últimos anos ao tratamento mediático de alguns casos que colocam a nu graves fragilidades da nossa justiça (em sentido lato), algumas das quais, estando fora dos tribunais, estão em sectores inexoravelmente complementares, essenciais para a sua garantia. Todos sabemos que para haver justiça é também necessário que se produzam não muitas, mas boas leis, ao serviço dos cidadãos e não de interesses “especiais”. Da mesma forma, é imprescindível, especialmente nos casos mais complexos, a existência de uma boa polícia, de uma sólida investigação policial, que ajude a trazer para a luz a verdade dos factos.

(amanhã no Diário de Aveiro)

Templo. Macau. AEF'2004

O Estado e o Cidadão: uma Ponte Estratégica
.
«Por outro lado, esta tarefa é também dificultada quando a liberdade individual e a livre iniciativa são amputadas pela acção desmesurada e desproporcionada do todo-poderoso e pseudo-moralista Estado. Ao longo dos anos, e à medida que as pessoas se foram apercebendo das consequências perversas que esta intervenção foi gerando, ao mesmo tempo que a base Ética foi tragicamente descuidada, facilmente a cedência à força das conveniências foi imperando, transformando uma sociedade que se augurava e desejava de Homens livres, responsáveis e participativos, numa sociedade de gente dependente, em muitos casos, batoteira e pouco Ética. Este Estado que deveria ajudar a garantir o tal “jogo limpo”, com regras claras e justas, auxiliando os mais desfavorecidos, sendo cumpridor, dando lustro às boas práticas e facilitando a iniciativa individual e do terceiro sector, acabou por promover e potenciar exactamente o contrário.»
Miguel Oliveira (no Melhor é possível)
Esperança, verdade e rigor
.
«É fundamental que uma proposta de Esperança assente numa abordagem da realidade com Verdade. Uma esperança assente em mentiras ou versões grosseiramente distorcidas da realidade desfaz-se rapidamente e a desilusão repetida ameaça toda a esperança.»
Carlos Albuquerque (no Melhor é possível)

23/07/2008

22/07/2008

Política telefonista
.
Vivemos num país onde a quase totalidade (mais de 90%) da dinâmica empresarial corresponde a pequenas (ou muito pequenas) e médias empresas. Além disso, são elas que empregam e permitem o sustento da maioria dos portugueses. Em Portugal, grande parte da criação de riqueza e de emprego está assente em dinâmicas empresariais de pequena dimensão, muitas vezes familiares.
A nossa economia depende, e dependerá cada vez mais, não de milagres, mas da iniciativa dos portugueses, do seu grau de empreendedorismo, da coragem de correr riscos, da criatividade e capacidade de inovação, da dedicação ao trabalho. Já estaremos todos a pensar: ora, isso são boas notícias, porque os portugueses, em regra, e no devido contexto, são empreendedores, criativos, trabalhadores. Mais, nos quatro cantos do mundo, para onde emigraram, costumam ser trabalhadores apreciados e empresários de sucesso.
Há, no entanto, no nosso país, muitos aspectos a modificar – desde logo ao nível da qualificação –, para que o contexto seja apropriado ao desenvolvimento económico e social, ao progresso que todos desejamos. As apostas necessárias para criar um ambiente favorável ao progresso podem ser muitas e complexas, mas uma é notória e urgente: exigir um Estado árbitro, isento, rigoroso e transparente. Um estado menos jogador (intervencionista), que vicia e altera permanentemente as regras do jogo, e que, vez sem conta, sob a desculpa de estar a intervir para nosso bem, não se percebe que interesses beneficia.
Assim, ganha enorme relevância, para a actividade económica livre e concorrencial – a única que serve aos cidadãos –, o desempenho da Justiça e da Administração Pública, seja central ou local.
Há umas semanas atrás, no programa Prós e Contras, o Dr. Basílio Horta, presidente da Agência Portuguesa de Investimento, que tem entre as suas missões a captação de investimento estrangeiro, disse, vangloriando-se das conquistas recentes da API, e procurando elogiar o governo, que o Primeiro-Ministro e o ministro da Economia se tinham empenhado pessoalmente em muitos dos casos, tendo chegado a fazer telefonemas para desbloquear “constrangimentos burocráticos”. Disse-o como se essa fosse tarefa para os principais responsáveis pelo nosso governo. Fantástico. Certamente que, entre os que assistiam, muitos terão aplaudido essa discriminação positiva em favor do desenvolvimento do país. Eu não.
Um dos males da nossa democracia, pouco madura, reside na necessidade dessas intervenções, desses telefonemas a desbloquear “situações”. O pior é que a maioria dos cidadãos ou empresários não têm a quem telefonar. Aquilo que acontece ao nível do governo, acontece também a todos os níveis da administração pública por aí abaixo – há quem consiga esse vantajoso grau de proximidade com o poder, mas a grande maioria não o consegue. Além de que esse é um modelo abjecto.
A par com essa mania de tirar o chapéu aos grandes e aos compadres, há todo um tecido empresarial, de iniciativa, de trabalho, que não merece sequer o menor respeito: apenas o acesso a uma administração simples, eficiente, imparcial, que evite a necessidade de telefonemas especiais.
De que valem a “empresa-na-hora” e o tão pregado “pensamento positivo”, se depois há uma fileira de “pequenos poderes” espalhados por múltiplos organismos, que tão difícil tornam a iniciativa a um potencial empresário?
Sem a isenção da Administração Pública e dos seus responsáveis, sem a simplificação de procedimentos, e sem uma Justiça actuante e célere, acessível a todos, os empreendedores cairão em desânimo e abdicarão. Ficará apenas o deserto do favorecimento aos grandes investimentos, nalguns de rentabilidade questionável, e ao pequeno compadre.
É a hipoteca do nosso futuro. É a cegueira política, que permite que a árvore esconda a floresta.

14/07/2008

Janela em Sines. Ângelo Ferreira'2008
The Open Society
.
The open society is a concept originally developed by philosopher Henri Bergson. In open societies, government is responsive and tolerant, and political mechanisms are transparent and flexible. The state keeps no secrets from itself in the public sense; it is a non-authoritarian society in which all are trusted with the knowledge of all. Political freedoms and human rights are the foundation of an open society. (ler mais na Wiki)


Veja mais no blog Retratistas