29/07/2008

"Justiça" (parlamento)

A mulher de César e a Justiça

Sendo a Justiça um dos alicerces do Estado de Direito, fundamental para garantir o regime democrático, ela é também pedra basilar do desenvolvimento do país. Escrever sobre o tema, de tão delicado e crucial, exige desde logo enorme cuidado, o que não se coaduna com análises sob o calor do momento, e, muito menos, irresponsabilidade.

Temos assistido nos últimos anos ao tratamento mediático de alguns casos que colocam a nu graves fragilidades da nossa justiça (em sentido lato), algumas das quais, estando fora dos tribunais, estão em sectores inexoravelmente complementares, essenciais para a sua garantia. Todos sabemos que para haver justiça é também necessário que se produzam não muitas, mas boas leis, ao serviço dos cidadãos e não de interesses “especiais”. Da mesma forma, é imprescindível, especialmente nos casos mais complexos, a existência de uma boa polícia, de uma sólida investigação policial, que ajude a trazer para a luz a verdade dos factos.

Além da legislação (complexa) e dos parcos meios ao serviço dos tribunais e das polícias, parece evidente que há um problema de atitude daqueles que são o garante da honestidade dos processos, começando nos legisladores e acabando no cidadão comum. O sistema precisa de confiança para funcionar – exige que acreditemos nele. Para confiarmos nele é necessária uma nova postura, que nos obriga a todos, mas principalmente aos decisores.

A justiça é condição fundamental para a vida em democracia, em liberdade, em segurança, em igualdade de oportunidades. Apesar de muito útil, não pode ser instrumental, nem instrumentalizável, sob pena de se tornar apetecível a quem tem poder e não tem escrúpulos, para conseguir os resultados que considera mais adequados, mais “justos”, através de expedientes menos claros, ainda que “legais”. Nem pode ser privatizada, cair nas mãos de justiceiros ou da opinião de rua – necessita da seriedade, do bom senso e do recato de instituições qualificadas. Dela depende a nossa liberdade.

Todos sentimos que não pode continuar o clima de suspeição que a tem arrastado para um lamaçal que nos condena ao atraso. A ideia generalizada é a de que não vende saúde, porque é arma de arremesso politiqueiro, porque existem promiscuidades incompreensíveis, porque se fortalecem corporativismos serôdios entre os seus agentes, porque é pressionável e não tem a força necessária para actuar com celeridade, rigor e isenção, porque permite imensos expedientes “legais” que a impedem, porque serve ricos e poderosos, porque é cara e inacessível aos mais pobres.

Se não se pode falar dela de forma ligeira, também não se pode ignorar a imagem de fragilidade que teima em imperar. A sensação de que vivemos numa sociedade injusta vem sobretudo desta incapacidade de garantir às pessoas um sistema que lhes proporcione não o resultado que esperam ou desejam, mas o cumprimento inabalável de regras justas e iguais para todos. Assim, é imprescindível que todos os cidadãos e organizações, sem excepção, lhe possam aceder, garantido direitos e deveres, a protecção contra abusos de poder e actos ilícitos – tantas vezes do próprio Estado –, nomeadamente atentatórios da sua segurança, da sua propriedade e do seu trabalho.

Temos de exigir, mas temos também muito que dar: não esqueçamos que todos acabamos por ter nas nossas mãos, diariamente, no Estado, nas empresas, nas organizações, nas relações pessoais, decisões que determinam um tratamento justo ou injusto das outras pessoas.

É urgente construir uma sociedade de confiança, numa mudança estrutural, funcional e comportamental que envolva a todos, residindo particular responsabilidade sobre os diversos agentes que devem garantir-nos justiça. Sendo imprescindível acreditar que a imagem não corresponde à realidade, é igualmente inadiável uma outra qualidade na comunicação da classe política, dos tribunais e das polícias. Como em tudo na vida, o exemplo é determinante. Na Justiça, precisamos de exemplos mais dignos de seriedade e isenção. Ela é como a mulher de César – não basta ser séria.

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