22/07/2008

Política telefonista
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Vivemos num país onde a quase totalidade (mais de 90%) da dinâmica empresarial corresponde a pequenas (ou muito pequenas) e médias empresas. Além disso, são elas que empregam e permitem o sustento da maioria dos portugueses. Em Portugal, grande parte da criação de riqueza e de emprego está assente em dinâmicas empresariais de pequena dimensão, muitas vezes familiares.
A nossa economia depende, e dependerá cada vez mais, não de milagres, mas da iniciativa dos portugueses, do seu grau de empreendedorismo, da coragem de correr riscos, da criatividade e capacidade de inovação, da dedicação ao trabalho. Já estaremos todos a pensar: ora, isso são boas notícias, porque os portugueses, em regra, e no devido contexto, são empreendedores, criativos, trabalhadores. Mais, nos quatro cantos do mundo, para onde emigraram, costumam ser trabalhadores apreciados e empresários de sucesso.
Há, no entanto, no nosso país, muitos aspectos a modificar – desde logo ao nível da qualificação –, para que o contexto seja apropriado ao desenvolvimento económico e social, ao progresso que todos desejamos. As apostas necessárias para criar um ambiente favorável ao progresso podem ser muitas e complexas, mas uma é notória e urgente: exigir um Estado árbitro, isento, rigoroso e transparente. Um estado menos jogador (intervencionista), que vicia e altera permanentemente as regras do jogo, e que, vez sem conta, sob a desculpa de estar a intervir para nosso bem, não se percebe que interesses beneficia.
Assim, ganha enorme relevância, para a actividade económica livre e concorrencial – a única que serve aos cidadãos –, o desempenho da Justiça e da Administração Pública, seja central ou local.
Há umas semanas atrás, no programa Prós e Contras, o Dr. Basílio Horta, presidente da Agência Portuguesa de Investimento, que tem entre as suas missões a captação de investimento estrangeiro, disse, vangloriando-se das conquistas recentes da API, e procurando elogiar o governo, que o Primeiro-Ministro e o ministro da Economia se tinham empenhado pessoalmente em muitos dos casos, tendo chegado a fazer telefonemas para desbloquear “constrangimentos burocráticos”. Disse-o como se essa fosse tarefa para os principais responsáveis pelo nosso governo. Fantástico. Certamente que, entre os que assistiam, muitos terão aplaudido essa discriminação positiva em favor do desenvolvimento do país. Eu não.
Um dos males da nossa democracia, pouco madura, reside na necessidade dessas intervenções, desses telefonemas a desbloquear “situações”. O pior é que a maioria dos cidadãos ou empresários não têm a quem telefonar. Aquilo que acontece ao nível do governo, acontece também a todos os níveis da administração pública por aí abaixo – há quem consiga esse vantajoso grau de proximidade com o poder, mas a grande maioria não o consegue. Além de que esse é um modelo abjecto.
A par com essa mania de tirar o chapéu aos grandes e aos compadres, há todo um tecido empresarial, de iniciativa, de trabalho, que não merece sequer o menor respeito: apenas o acesso a uma administração simples, eficiente, imparcial, que evite a necessidade de telefonemas especiais.
De que valem a “empresa-na-hora” e o tão pregado “pensamento positivo”, se depois há uma fileira de “pequenos poderes” espalhados por múltiplos organismos, que tão difícil tornam a iniciativa a um potencial empresário?
Sem a isenção da Administração Pública e dos seus responsáveis, sem a simplificação de procedimentos, e sem uma Justiça actuante e célere, acessível a todos, os empreendedores cairão em desânimo e abdicarão. Ficará apenas o deserto do favorecimento aos grandes investimentos, nalguns de rentabilidade questionável, e ao pequeno compadre.
É a hipoteca do nosso futuro. É a cegueira política, que permite que a árvore esconda a floresta.

1 comentário:

Francisco Costa disse...

Não há como o meio termo que é, como se diz, onde está a virtude.
Quero com isto dizer que e aproveitada a metáfora da árvore e da floresta devemos ir mais fundo, à raiz, onde tudo começa (para bem e para mal). Não se pode discordar muito do que dizes até porque o problema é antigo. Mas é muito mais antigo do que a maioria julga. Ele começa com a formação dos Estados.
Os Estados Unidos surgem como um projecto de sociedade organizada e, secundariamente, como Estado. O próprio modelo de colonização americano é baseado na livre iniciativa de grupos sociais independentes, muitas vezes antagónicos em relação à própria ideia de Estado. Os Estados Europeus, sobretudo os Ibéricos, surgem mais como organizações centralizadas e menos como obra de sociedade.

A matriz vai definir e marcar a evolução dos diferentes tipos de organização e dá origem a diferentes arranjos institucionais entre Estado e sociedade. Nesta estruturação (onde se dispõe sobre as relações entre grupos sociais) foram estabelecidas hierarquias e fixados os limites da liberdade e da iniciativa.

Podes comparar com a colonização "ibérica" na América do Sul e com a reprodução perene da matriz centralista (Brasil) e da sustentada na livre iniciativa (América do Norte).
A américa do norte é colonizada um século mais tarde que o Brasil, mas muito antes dele conquistam a independência política. Iniciam a actividade industrial ainda no século XVIII mas o Brasil só nos fins do século XIX. Têm universidades ainda no século XVII, mas o Brasil só no XIX.
A história económica refere a existência de duas realidades distintas na Europa Medieval, a patrimonialista e a feudal. Encontramos a tese em Max Weber. No patrimonialismo os poderes locais da nobreza estão subordinados ao poder do rei e da sua absoluta burocracia. O seu património é confundido com o do Estado e as administrações confundem-se. Neste caso o Rei faz sentir na sociedade o seu poder por via de uma estrutura burocrática militar e civil. arrecada impostos, faz leis e regulamentos, que controlam a actividade económica e social, censura a manifestação do pensamento, concentra o poder de nomear. No feudal e apesar de existir um Rei ele só é mais um entre pares, outros senhores que são reis em cada um dos seus feudos. Este sistema é sustentado por obrigações recíprocas. A unidade social é de natureza contratual. São reconhecidos os poderes locais independentes do rei e respeitados cada um dos espaços próprios da actividade económica e existe uma limitação ao poder do Rei para intervir nesta esfera, por via de imunidades, privilégios e tudo o mais que resulta da contratualidade entre os diversos representantes da sociedade.
É defeito de formação. Dos Estados, por via da perenidade das raízes e minha, por via da explicação histórica.

Ora o que provavelmente nos fará divergir é que eu vejo mudanças e esforços no sentido de alterar esta realidade profunda e antiga. E é este um dos motivos que me faz acreditar na Regionalização, matéria da próxima legislatura de José Sócrates (assim o espero).

A economia deste País é feita, em grande parte, de pequenos e médios empresários. Mas com problemas de iniciativa e competitividade (não da sua exclusiva responsabilidade como já disse)as soluções parecem difíceis. Ora esse grande problema resolve-se com menos burocracia (apontas bem) e com muita formação. O SIMPLEX e as NOVAS OPORTUNIDADES são soluções imperfeitas, imperfeitas como são e serão todas as decisões e programas políticos, mas são boas e significam um avanço. Veremos os seus resultados bastando esperar o tempo suficiente. Quem diria há poucos anos que Portugal, por exemplo, seria exportador de material tecnológico e que teríamos empresas a criar tecnologia usada pela NASA? Serão estas estratégias resultado de cegueira política? Discordo.
E a hipoteca do nosso futuro é não ter vontade da verdadeira iniciativa. Hipoteca é esperar que o Estado faça tudo. E esse é um dos nossos grandes defeitos. Depois é difícil que o Estado não sinta que tem mesmo que fazer tudo.
Um grande abraço.