23/09/2008

Escola estatal ou serviço público de educação?
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Já ninguém parece contestar, como noutros tempos, que a educação é essencial para o desenvolvimento sócio-económico de um país, de um povo. É, assim, muito difícil imaginar que tenha havido quem quisesse manter o povo analfabeto para benefício do Estado – do regime vigente, claro – e do próprio, que na ignorância seria mais feliz.
Esse mundo, em que se acreditava que as sociedades avançavam pela cabeça de pequenas elites e pelos braços de massas incultas, está, felizmente, condenado. Embora longe de concretização real, hoje é universalmente aceite que a educação é um direito social de todos e o mais seguro motor de desenvolvimento e de criação de riqueza. Como sabemos, e os exemplos são muitos, mais do que nos recursos naturais, a verdadeira riqueza de um país está nas suas pessoas e no modelo de organização social.
A educação constitui elemento crucial da construção do conhecimento e do desenvolvimento das capacidades e competências do Homem, permitindo-lhe responder melhor a um mundo globalizado e mais exigente, de economias abertas e competitivas.
Mas a formação do ser humano extravasa em muito a questão “material". Ela é também o domínio onde se joga, em complementaridade com outras vivências, a formação de um quadro de valores que é a base das relações humanas. É nesse campo, respeitando a diversidade de pensamento e de opções individuais, tanto quanto possível, que se joga a própria liberdade do Homem e das sociedades.
Neste quadro, e tendo em conta as desigualdades existentes, que não se eliminam por decreto, todos reconhecemos a responsabilidade do Estado na promoção solidária de uma verdadeira igualdade de oportunidades, nomeadamente no acesso à educação.
Portugal fez nas últimas décadas um investimento notável no sector, dos mais elevados entre os parceiros da OCDE, tendo generalizado o acesso da população à escolaridade e recuperado muito do seu atraso estrutural. No entanto, é unânime o diagnóstico que nos diz que a eficiência do sistema educativo deixa muito a desejar, o que é, naturalmente, motivo de grande preocupação.
A obrigatoriedade e gratuitidade da escolaridade básica levaram a um aumento inquestionável das qualificações dos portugueses. No entanto, tendo sido garantida a gratuitidade apenas para o acesso às escolas de iniciativa estatal, isso levou a uma presença hegemónica e centralista do Estado na oferta educativa, reduzindo dramaticamente o direito legítimo dos pais, consagrado na Constituição, de escolherem a educação que consideram mais adequada para os filhos. É um Estado que se sobrepõe aos cidadãos, que deles desconfia, que se julga mais competente, conduzido por uma determinada elite, para decidir em seu nome, tomando para si a função de educar.
Este modelo, obrigando, pelo menos os que têm menos recursos, à frequência de uma escola estatal determinada em função da residência, torna-se prejudicial sobretudo para os mais pobres, que ficam sem opções se a escola dos filhos não tiver a qualidade desejável ou não for ao encontro daquilo que consideram ser a educação adequada. Os que têm meios financeiros pagam uma escola particular, compram casa no lugar certo ou falseiam atestados de residência para colocar os filhos na escola pretendida.
Em semelhança com outras actividades, um sistema monopolista, sem concorrência, garante acima de tudo os interesses de quem o controla, em vez de servir um público com capacidade de escolha.
Como afirmava o Professor Sousa Franco, está em causa a liberdade na educação em dois planos: no plano dos valores, da liberdade como direito do Homem, e no plano da eficiência e utilidade do sistema educativo. Como é fácil de ver, Portugal conserva maus resultados aos dois níveis. Neste modelo, sem liberdade de escolha, em que o Estado é financiador, fornecedor e avaliador, a oferta é igualitarista e pouco dada à criatividade e inovação. Ao mesmo tempo, ele favorece o afastamento das famílias com menores recursos, desprovidas da capacidade de decidir e influenciar. No fundo, ele não gera uma real e proveitosa igualdade de oportunidades. Já nem vale a pena falar na forma muitas escolas estatais, ditas inclusivas, distribuem os alunos pelas diferentes turmas.
Quando um Primeiro-Ministro, uma Ministra da Educação e, apesar dos aparentes interesses distintos, os sindicatos se dizem defensores da escola pública (estatal), devemos reflectir se não haverá aqui um grande equívoco.
Devemos defender a escola estatal como única escolha ou proporcionar a todos um serviço público de educação de qualidade, independentemente da personalidade jurídica do prestador do serviço e da origem sócio-económica dos alunos?

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